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Portugal
recenseamento eleitoral
democracia representativa
eleitor inscrito
Estado Novo
monarquia parlamentar
tese
Primeira República
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por Autor:
Monteiro, Manuel, 1962-
por Título:
Do recenseamento ele...
Do recenseamento eleitoral em Portugal / Manuel Monteiro
AUTOR(ES):
Monteiro, Manuel, 1962-
PUBLICACAO:
Coimbra : Almedina, 2012
DESCR. FISICA:
478 p. ; 24 cm
COLECAO:
Teses
NOTA:
Tese de Doutoramento em Ciência Política, Univ. Lusíada de Lisboa, 2012
RESUMO:
O recenseamento eleitoral é uma das traves mestras do actual sistema político representativo português. É em sua função que se atribuem deputados aos círculos eleitorais do território nacional e que se define o número de eleitos para a esmagadora maioria dos órgãos autárquicos, sendo ainda decisivo na validação constitucional dos referendos. Em Portugal, a sua importância política começou a ser notória logo no período da Monarquia Constitucional, onde controlar as comissões de recenseamento era condição essencial para ganhar eleições, não tendo essa importância diminuído nem durante a Primeira República, nem durante o Estado Novo. De oficioso e voluntário até às eleições para a Assembleia Constituinte, em 1975, do novo regime democrático, o recenseamento eleitoral passou a oficioso e obrigatório na letra da Constituição de 1976, e é hoje, de facto, depois da inscrição automática dos eleitores apenas oficioso. Justificando assiduamente o número de deputados que compõem o Parlamento e garantindo por essa via a sustentabilidade do sistema partidário, a obrigatoriedade do recenseamento levou-nos a reflectir sobre a possibilidade de adopção de um novo sistema de inscrição eleitoral alicerçado na livre decisão dos cidadãos. Um sistema que aliando a liberdade à responsabilidade fizesse depender o número de representantes a eleger ou apenas da inscrição voluntária nos cadernos eleitorais ou desta e da efectiva taxa de votação. A liberdade de intervenção e de participação eleitoral, desde o recenseamento até ao voto, norteiam assim o nosso estudo, alicerçaram o caminho que percorremos e fundamentaram as considerações que fazemos." [do sítio WOOK]
ISBN:
978-972-40-4969-4
ASSUNTOS:
Portugal
;
recenseamento eleitoral
;
democracia representativa
;
eleitor inscrito
;
Estado Novo
;
monarquia parlamentar
;
tese
;
Primeira República
AREA:
04.16 PROCESSO ELEITORAL
COTA:
316/2012
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Biblioteca da Assembleia da República
316/2012
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