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Resultado da pesquisa  97 registos para: jurisdição penal

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1. Processo do Tenente General Manoel de Brito Mozinho, copiado literalmente por seu irmão o marechal de campo graduado Maximiano de Brito Mozinho, do grande processo que se formou em consequencia dos acontecimentos do dia 30 d'Abril de 1824. Lisboa : [s.n.], 1828. Cota :  9/1828 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 9/1828 Monografias Empréstimo Disponível        2. Instituições de processo penal / Hélio Tornaghi. Rio de Janeiro : Forense, 1959. Cota :  560/59 (1-5) 560/59 (1-5) 560/59 (1-5) 560/59 (1-5) 560/59 (1-5) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 560/59 (1-5) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 560/59 (1-5) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 560/59 (1-5) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 560/59 (1-5) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 560/59 (1-5) Monografias Empréstimo Disponível        3. L'affaire Cassell : l'outrage a la justice au Libéria / Commission Internationale de Juristes. Genève : Commission Internationale de Juristes, 1961. Cota :  508/61 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 508/61 Monografias Empréstimo Disponível        4. O processo penal como jurisdição voluntária : uma introdução crítica ao estudo do processo penal / Fernando Luso Soares. Coimbra : Almedina, 1981. Cota :  375/89 375/89 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 375/89 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 375/89 (A) Monografias Empréstimo Disponível        5. Direito penitenciário : penas e medidas de segurança-tribunais de execuçao das penas-estabelecimentos prisionais-direito de petição para a comissão europeia dos direitos do homem-convenções e acordos internacionais / Manuel de Sousa Brandão. Porto : Athena Editora, 1981. Cota :  264/82 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 264/82 Monografias Empréstimo Disponível        6. Realidade y perspectiva juridico-penales en la espana de 1986 / Henrique Ruiz Vadillo. Cota :  RP-176 (NE)      7. O princípio da igualdade em direito penal / Rui Pereira. Cota :  RP-270      8. Recommandation concernant la simplification de la justice penale / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-86      9. L'évolution des fonctions du principe d'autorité de chose jugée dans les rapports du juge administratif avec le juge judiciaire, le conseil constitutionnel et la cour de justice des communautés européennes / Jeannine Rodeville-Hermann. Cota :  RE-7      10. A relevância jurídico penal das decisões de consciência / Augusto Silva Dias. Coimbra : Almedina, 1989. Cota :  401/89 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 401/89 Monografias Empréstimo Disponível

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