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Resultado da pesquisa  258 registos para: competência jurisdicional

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1. O júri e a Constitutição Federal de 1946 : comentários à lei no 263, de 23 de Fevereiro de 1948 / Ary Azevedo Franco. 2a ed.. Rio de Janeiro : revista Forense, 1956. Cota :  427/56 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 427/56 Monografias Empréstimo Disponível        2. Recursos e processos da competência originária dos tribunais / Pedro Batista Martins, Alfredo Buzaid. Rio de Janeiro : Revista Forense, 1957. Cota :  497/57 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 497/57 Monografias Empréstimo Disponível        3. Formas de participação popular na administração da justiça em Portugal / Álvaro Reis Figueira. Cota :  RP-92      4. Convention de Bruxelles du 27 Septembre 1968 concernant la compétence judiciaire et l'exécution des décisions en matière civile et comerciale : trois ans de jurisprudence de la Cour de justice, 1er Juillet 1981 - 15 Juillet 1984 (III) / Lazar Focsaneanu. Cota :  RE-33      5. Impedimento e suspeições dos juízes do Tribunal Constitucional : acordão do Tribunal Constitucional, de 12-6-1984. Cota :  RP-161      6. Los decretos legislativos de las comunidades autónomas / Juan Carlos Duque Villanueva. Cota :  RE-45 Documento integral      7. A propósito do reconhecimento, em Espanha, das decisões judiciais portuguesas, particularmente do mecanismo da reciprocidade / A. Ferrer Correia, Rui Manuel Moura Ramos. Cota :  RP-29      8. Legal traditions and systems : an international handbook / ed. lit. Alan N. Katz. New York : Greenwood Press, 1986. ISBN 0-313-23830-8. Cota :  275/90 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 275/90 Monografias Empréstimo Disponível        9. El poder judicial / Perfecto Andres Ibanez, Claudio Movilla Alvarez. Madrid : TECNOS, 1986. ISBN 84-309-1270-3. Cota :  220/89 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 220/89 Monografias Empréstimo Disponível        10. Breve aprecição das disposições do anteprojecto de Código de Processo Civil que regulam a competência internacional dos tribunais portugueses e o reconhecimento dos serviços estrangeiros / A. Ferrer Correia, F. A. Ferreira Pinto. Cota :  RP-29

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