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Resultado da pesquisa  733 registos para: processo penal

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91. Código de Processo Penal anotado / anot. José da Costa Pimenta. 2 ed.. Lisboa : Rei dos Livros, 1991. Cota :  301/91 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 301/91 Monografias Empréstimo Disponível        92. Revogação da prisão preventiva : sua relação com a definição do objectivo do processo : o crime continuado do arto 212, no 1, alínea A) do novo código de processo penal / Miguel Nuno Pedrosa Machado. Cota :  RP-465      93. Réforme de la procédure pénale / relat. Michel Pezet. Cota :  RE-191      94. Rapport fait au nom de la Commission des Lois Constitutionnelles, de la Legislation et de l'Administration Générale sur le projet de loi no 2585, portant réforme de la procédure pénale. Cota :  RE-191      95. Acordos e convenções entre os Estados membros das Comunidades Europeias : cooperação judiciária em matéria penal / Comunidade Europeia. Cota :  RP-120      96. Código de Processo Penal anotado e legislação complementar / anot. Manuel Lopes Maia Gonçalves. 5 ed.. Coimbra : Almedina, 1992. Cota :  160/92 (A) 160/92 (B) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 160/92 (A) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 160/92 (B) Monografias Empréstimo Disponível        97. Azione penal ambientale : poteri-doveri degli organi giurisdizionali penali nella fase terminall dei processi / Sergio Matteini Chiari. Cota :  RE-50      98. Cooperation judiciaire internationale en matiére penal : lei no 43/91 du 22 janvier / Compil. Procuradoria geral da República. Cota :  RP-120      99. Lineas generales del processo penal español / Luciano Varela Castro. Cota :  RP-179      100. Dos incidentes da instância / Helder Marins Leitão. 3 ed.. Porto : ELCLA, 1992. ISBN 972-9427-28-3. Cota :  68/93 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 68/93 Monografias Empréstimo Disponível

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