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Resultado da pesquisa  15 registos para: Santos, André Teixeira dos

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1. O dever de agir nos crimes omissivos impróprios : breve análise crítica de alguns casos / André Gonçalo Ferreira de Pinho Teixeira dos Santos. Cota :  RP-226      2. Os "novos" desafios do Direito Penal no século XXI / André Teixeira dos Santos. Cota :  RP-92      3. Do consentimento dos menores para a realização de actos médicos terapêuticos / André Teixeira dos Santos. Cota :  RP-179      4. Do despedimento colectivo : algumas questões práticas a partir de 2 casos / André Teixeira dos Santos. Cota :  RP-214 Area:  12.06.9 DIREITO DO TRABALHO      5. O novo regime de embargos à execução baseada em injunção : à terceira é de vez? / André Teixeira dos Santos. Cota :  RP-179 Area:  12.21 JUSTIÇA Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República   Analiticos Consulta Local Disponível        6. Excurso de jurisprudência portuguesa seleccionada respeitante à livrança enquanto título executivo / André Teixeira dos Santos. Cota :  RP-244 Area:  12.06.2 DIREITO CIVIL      7. PERSI : por si, para si ou contra si? / André Teixeira dos Santos. Cota :  RP-179 Area:  12.06.2 DIREITO CIVIL 24 FINANÇAS      8. Consequências sucessórias para o condenado por crime de violência doméstica ou de maus tratos perpetrado na pessoa do autor da sucessão : é tempo de estender ao Direito Civil os efeitos repressivos do ilícito penal em toda a sua amplitude? / André Teixeira dos Santos. Cota :  RP-179 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República   Analiticos Consulta Local Disponível        9. A imparcialidade do juiz do julgamento / André Teixeira dos Santos. Cota :  RP-244 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL      10. Do despedimento coletivo com fundamento em outsourcing : verdadeiro despedimento ou transmissão Ope Legis dos contratos de trabalho? / André Teixeira dos Santos. Cota :  RP-214 Area:  44 EMPREGO E TRABALHO

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