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91.
Decretos, vetos, mensagem do Presidente da República, leis / compil. Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar da Assembleia da República.
Cota :
ARP-49
Documento integral (2015, no 59)
92.
Os limites do primado dos decretos legislativos regionais sobre a legislação emanada dos órgãos de soberania / Pedro Machete.
Cota :
71/2015
Area:
12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
93.
Apreciação de Decretos-Leis pela Assembleia da República [Recurso Eletrónico] / Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar. Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2017.
Documento integral
94.
Atos legislativos / Jorge Miranda. Coimbra : Almedina, 2019. ISBN 978-972-40-7812-0.
Cota :
57/2019
Area:
12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
57/2019
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
57/2019(A)
Monografias
Empréstimo
Emprestado
Biblioteca da Assembleia da República
57/2019(B)
Monografias
Empréstimo
Emprestado
95.
Os Decretos de Declaração e de Execução do Estado de Emergência : aspectos constitucionais e administrativos / Luís Fábrica.
Cota :
RP-179
Area:
12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
96.
Significado e alcance da «suspensão» do exercício de direitos fundamentais na declaração de estado de emergência = The meaning and scope of «freezing» the exercise of fundamental rights in the declaration of state of emergency / Pedro Moniz Lopes.
Area:
12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
12.36 DIREITOS E LIBERDADES
Documento integral
97.
Presidential power and party strenght : the "inverse relationship" reconsidered / David Doyle and Timothy J. Power.
Cota :
RE-341
Area:
04.06 QUADRO POLÍTICO
98.
Apreciação de Decretos-Leis pela Assembleia da República / Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar. Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2022.
Area:
04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
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