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Resultado da pesquisa  38 registos para: Fonseca, Guilherme

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1. A constituição e a defesa dos administrados / Guilherme da Fonseca. Lisboa : Diabril, 1979. Cota :  377/79 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 377/79 Monografias Empréstimo Disponível        2. Princípio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca. Cota :  RP-92      3. Fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade : breves noções / Guilherme Fonseca. Cota :  RP-92      4. Fiscalização abstracta da constitucionalidade e da legalidade tipos : breves noções / Guilherme da Fonseca. Cota :  RP-92      5. A defesa dos direitos : princípio geral da tutela jurisdicional dos direitos fundamentais / Guilherme Frederico Dias Pereira da Fonseca. Cota :  RP-161      6. O Ministério Público e a Constituição / Guilherme da Fonseca. Cota :  RP-179      7. Ministério Público, vista nos processos nos tribunais superiores : princípio da igualdade de armas em processo penal / Guilherme da Fonseca. Cota :  RP-179      8. Differences entre la procedure civile et la procedure du contentieux / Guilherme Pereira da Fonseca. Cota :  RP-228      9. Direito processual administrativo contencioso / Fernando Brandão Ferreira Pinto,Guilherme Pereira da Fonseca. 2 ed.. Porto : Elcla, 1992. ISBN 972-9427-29-1. Cota :  302/93 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 302/93 Monografias Empréstimo Disponível        10. Direito processual administrativo contencioso dos recursos jurisdicionais / Guilherme Fonseca. Cota :  RP-228

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