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Código Fiscal do Investimento : anotado e comentado / Rui Marques, Sónia Martins Reis ; pref. Joaquim Miranda Sarmento

Portugal. Leis, decretos, etc.; Marques, Rui, anot.; Reis, Sónia Martins, anot.; Sarmento, Joaquim Miranda, 1978-, pref.

Coimbra : Almedina, 2022

Códigos anotados

O livro que agora o leitor tem em mãos trata-se de uma obra fundamental na compreensão deste importante mecanismo fiscal, que como é referido na obra, trata de benefícios fiscais com um carácter obrigatoriamente excepcional ou menos estrutural, apenas concedidos por razões de reconhecido interesse público - a necessidade de promover a competitividade e o investimento empresarial. Os autores apresentam o CFI de forma anotada e comentada, em que cada artigo do Código tem uma extensa explicação do seu âmbito e aplicação, bem como a Jurisprudência e Doutrina mais relevantes. Existe o cuidado de analisar o que autores académicos e práticos têm produzido sobre cada uma das matérias abordadas ao longo do livro, bem como das decisões dos Tribunais Tributários e do CAAD e da Autoridade Tributária e Aduaneira. [Do sítio do editor]

978-989-40-0467-7

Portugal; legislação; fiscalidade; direito fiscal; investimento; política da empresa; dedução fiscal

12.06.6 DIREITO FISCAL

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