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Resultado da pesquisa  55 registos para: competência administrativa

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1. Diploma legislativo do Alto Comissariado no 585 de 30 de Julho de 1927 : regula o funcionamento das secretarias provinciais, a competência dos secretários provinciais,... / Província de Angola. Alto Comissariado da República. Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1927. Cota :  44/27 (A) 44/27 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 44/27 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 44/27 (A) Monografias Empréstimo Disponível        2. Da organização, funcionamento e competência dos tribunais administrativos : doutrina, jurisprudência e legislação sobre o contencioso administrativo português / Aureliano Strecht Ribeiro ; pref. Barbosa de Magalhães. Lisboa : Procural, 1942. Cota :  27/42 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 27/42 Monografias Empréstimo Disponível        3. Organização e pessoal : decreto-lei no 36053, decreto no 36113, decreto no 36596, decreto-lei no 37271, decreto-lei no 37399. Lisboa : [s.n.], 1952. Cota :  80/52 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 80/52 Monografias Empréstimo Disponível        4. Instruções para as Câmaras Municipais aprovadas por despacho Ministerial de 2 de outubro de 1957. Lisboa : [Junta da Emigração], 1959. Cota :  271/59 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 271/59 Monografias Empréstimo Disponível        5. Regulamento dos serviços administrativos da Legião Portuguesa. Lisboa : Imprensa Nacional, 1962. Cota :  292/62 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 292/62 Monografias Empréstimo Disponível        6. Estatuto político-administrativo da província de Timor. Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1963. Cota :  344/2001 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 344/2001 Monografias Empréstimo Disponível        7. Le Bundesrat / par le Dr. Albert Pfitzer. Bonn : Secrétariat du Bundesrat, 1976. Cota :  753/85 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 753/85 Monografias Empréstimo Disponível        8. Atribuições, competências e funcionamento das autarquias locais. Lisboa : Fundação Antero de Quental, 1980. Cota :  302/84 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 302/84 Monografias Empréstimo Disponível        9. Autarquias. Lisboa : Instituto Fontes Pereira de Melo, 1981-1982. Cota :  160/81 (1-3) (A) 160/81 (1-3) (A) 160/81 (1-3) 160/81 (1-3) 160/81 (1-3) 160/81 (1-3) 160/81 (1-3) (A) 160/81 (1-3) (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 160/81 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 160/81 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 160/81 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 160/81 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 160/81 (1-3) (A) Monografias Empréstimo Disponível        10. Delimitações de competências e investimentos : proposta de lei / Ministério da Administração Interna. Porto : Secretariado Técnico para a Regionalização, 1982. Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República   Monografias Empréstimo Disponível

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