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por Autor:
Ferreira, Helena Baptista
por Título:
Novo standard sobre ...
Novo standard sobre a troca de informações : a troca automática de informações obrigatória / Helena Baptista Ferreira
AUTOR(ES):
Ferreira, Helena Baptista
IN:
Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal . ISSN1646-9127 . Coimbra : Almedina, Ano 8, no 4 (2015) , p. 165-189
RESUMO:
Nesta análise abordamos o novo standard sobre troca de informações, i. e., a troca automática de informações. [§] Tendo como ponto de partida a evolução do standard sobre transparência e troca de informações para efeitos fiscais, analisamos a temática da troca atuomática de informações de contas financeiras em três planos: troca de informações no âmbito do Foreign Account Tax Compliance Act - FATCA; troca de informações no plano internacional, nomeadamente no âmbito do Acordo Multilateral das Autoridades Competentes para a Troca Automática de Informações de Contas Financeiras (MCAA); e troca de informações no plano comunitário (i.e., Diretiva 2014/107, de 9 de dezembro, do Conselho). [Do resumo]
ASSUNTOS:
fiscalidade
;
cooperação internacional
;
acordo bilateral
;
direito fiscal
COTA:
RP-545
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