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O Direito e a catástrofe : faces da injustiça global entre vulnerabilidade e discurso dos direitos / Valerio Nitrato Izzo

Izzo, Valerio Nitrato

Themis . ISSN2182-9438 . Coimbra : Almedina, A. 15, no 26/27 (2014) , p. 99-114

As catástrofes constituem acontecimentos cada vez mais frequentes num mundo ameaçado pelas alterações climáticas. Contudo, os eventos extremos não são acontecimentos meramente naturais, mas representações dos riscos gerados pelas sociedades contemporâneas. As ciências jurídicas, porém, só recentemente se interessaram por tal fenómeno. Eventos como o furacão Katrina, os Tsunamis ou as cheias no Paquistão e na Europa Central têm motivado uma nova atenção sobre a dimensão jurídica, como uma parte importante do contexto no qual os desastres acontecem e explicam os seus efeitos. As catástrofes constituem poderosos colapsos para os sistemas jurídicos, sendo ao mesmo tempo fenómenos "jurisgenerativos" e de negação do direito. Todavia, este é só um dos aspectos que os estudos jurídicos devem encarar. É preciso ter em conta que os riscos catastróficos não se distribuem de forma igual pelo mundo. Raça, classe, ou género, são factores que influenciam profundamente o impacto dos desastres. Nesta proposta concebo as catástrofes como epifanias jurídicas através das quais será possível avaliar a efectividade, a eficiência e a sustentabilidade das estratégias de regulamentação. A partir desta perspectiva é possível investigar a capacidade actual do Estado de proteger indivíduos e cidadãos através de políticas regulativas e de instrumentos jurídicos que não estejam limitados aos confins nacionais, mas inseridos num âmbito de integração entre o nível nacional, comunitário e cosmopolítico. Pretende-se desenvolver um enfoque crítico da relação entre regulamentação jurídica e catástrofe, atribuindo-se a importância do papel do direito na protecção da vulnerabilidade social a esta distribuição desigual dos riscos, argumentando-se que esta dimensão está tão presente ao nível global e de relação entre Norte e Sul do mundo, assim como no interior dos próprios Estados.

direito nacional; globalização; alteração climática; catástrofe natural

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