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 1.
Relatorio e regulamentos do Conselho de Tutela e do processo nas causas de separação. Lisboa : Imprensa Nacional, 1868.
Cota : 167/1900 (2599-2617)
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 2.
Impedimentos do casamento no direito portuguez / José Ferreira Marnoco e Sousa. Coimbra : França Amado, 1896.
Cota : 15/1896
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Biblioteca da Assembleia da República15/1896MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 3.
Pequenos casais de familia : projecto de lei apresentado á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 6 de Março de 1907 / Aristides da Motta. Lisboa : Imprensa Nacional, 1907.
Cota : 255/1900 (5691-5701)
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 4.
Les transformations du droit : étude sociologique / G. Tarde. 7a ed.. Paris : Librairie Félix Alcan, 1912.
Cota : 35/12
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Biblioteca da Assembleia da República35/12MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 5.
Titulos nobiliarchicos : memoria historico-juridica em resposta a diversas consultas apresentadas em 29 de Março de 1916 / Marquez do Funchal. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1916.
Cota : 92/1900 (4824-4838)
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 6.
Da investigação da paternidade ilegítima / António Simões Correia. Lisboa : Procural, 1935.
Cota : 153/35
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Biblioteca da Assembleia da República153/35MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 7.
Direito tutelar de menores : novos conceitos de justiça social / Augusto d'Oliveira. [Porto] : Cadeia civil do Porto, 1935.
Cota : 21/35
21/35 (A)
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Biblioteca da Assembleia da República21/35MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República21/35 (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 8.
Leis da família, poder paternal e abandono da família, defesa da família : decretos-leis no 1 e 2 de 25 de Dezembro de 1910.... 2a ed.. Lisboa : Imprensa Nacional, 1936.
Cota : 62/1900 (4076-4096)
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Biblioteca da Assembleia da República62/1900 (4076-4096)MiscelâneasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 9.
A Concordata e o casamento / Mário de Figueiredo. Lisboa : União Gráfica, 1940.
Cota : JMG-244
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Capa e sumário
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da RepúblicaJMG-244Jaime GamaEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 10.
Comentário à lei de protecção dos filhos : decreto no. 2 de 25 de Dezembro de 1910 / Victor Augusto Pereira Nunes. 2a. ed.. Lisboa : Empresa Universidade Editora, [1940].
Cota : 64/40
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Biblioteca da Assembleia da República64/40MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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