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Resultado da pesquisa  201 registos para: responsabilidade penal

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1. Direito tutelar de menores : novos conceitos de justiça social / Augusto d'Oliveira. [Porto] : Cadeia civil do Porto, 1935. Cota :  21/35 21/35 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 21/35 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 21/35 (A) Monografias Empréstimo Disponível        2. Teoria da "actio libera in causa" e outras teses / Narcélio de Queirós ; anot. Aníbal Bruno. 2a ed.. Rio de Janeiro : Forense, 1963. Cota :  480/63 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 480/63 Monografias Empréstimo Disponível        3. Aspectos fundamentais da problemática da responsabilidade objectiva no direito penal português / J. Faria Costa. Coimbra : Almedina, 1982. Cota :  145/82 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 145/82 Monografias Empréstimo Disponível        4. I reati ministeriali / Guglielmo Scarlato. Padova : CEDAM, 1982. Cota :  124/83 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 124/83 Monografias Empréstimo Disponível        5. Da incapacidade jurídica dos menores interditos e inabilitados no âmbito do código civil / António Pais de Sousa, Carlos Frias de Oliveira Matias. 2a ed. rev. e actualizada. Coimbra : Almedina, 1983. Cota :  524/86 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 524/86 Monografias Empréstimo Disponível        6. Acerca da problemática do direito penal da culpa / Claus Roxin. Cota :  RP-176 Documento integral na AR      7. Resolução da Assembleia da República no 1/84. Cota :  RP-33      8. Incidente de alienação mental / Henrique Pereira Teotónio. Cota :  RP-179      9. Ciclo de estudos de direito penal económico / Centro de Estudos Judiciários. Coimbra : Centro de Estudos Judiciários, 1985. Cota :  693/85 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 693/85 Monografias Empréstimo Disponível        10. A colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o artigo 150o do Código Penal) / António Carvalho Martins. Coimbra : Coimbra Editora, 1986. Cota :  372/86 (A) 372/86 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 372/86 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 372/86 (A) Monografias Empréstimo Disponível

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