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1.
Magistratura judicial, custas judiciais e emolumentos : notariado português : registo predial e registo civil : foros, censos e pensões : alterações ao Código Civil. Lisboa : Imprensa Nacional, 1918.
Cota :
78/18
2.
Contabilização das receitas e despesas dos reclusos : instruções / Ministério da Justiça. Lisboa : Imprensa Nacional, 1946.
Cota :
88/1900 (4713-4728)
3.
Código das Custas Judiciais do Ultramar : decreto no 43809, de 20 de Julho de 1961 / Moçambique. Lourenço Marques : [s.n.], 1961.
Cota :
19/61
4.
Código das custas judiciais do Ultramar : publicado no "Boletim Oficial", no36, de 36 deSetembro de 1961 / Província de Cabo Verde. Praia : Imprensa Nacional, 1961.
Cota :
281/61
5.
Tabelas das custas nos tribunais do trabalho : diploma legislativo ministerial no 15, de 14 de Outubro de 1961. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1962.
Cota :
49/62
6.
Código das Custas Judiciais : decreto-lei no 44329, publicado no supl. ao "Diário do Governo" no 104, 1a série, de 8 de Maio de 1962 : decreto-lei no 44330, do mesmo supl. : decreto-lei no 47692, de 11 de Maio de 1967. Lisboa : Imprensa Nacional, 1967.
Cota :
402/77
7.
Custas dos processos das contribuições e impostos : regulamento e tabela dos emolumentos : decreto-lei no 449/71, de 26 de Outubro. Lisboa : Imprensa Nacional, 1971.
Cota :
79/71
8.
Código de processo do trabalho - regulamento das comissões de conciliação - código das custas judiciais do trabalho - actualizados e anotados : tabelas de impostos de justiça, selo e preparos / Manuel Barros Mouro. Lisboa : Petrony, 1979.
Cota :
471/79
9.
Código das custas judiciais : actualizado e anotado / Manuel Barros Mouro. 2a ed.. Lisboa : Petrony, 1979.
Cota :
66/79
10.
O processo administrativo gracioso perante a Constituição portuguesa de 1976 / Rui Chancerelle de Machete.
Cota :
RP-124
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