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edifício
economia de energia
homologação
revisão da lei
Portugal
política energética
segurança energética
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por Autor:
Rochette, Gustavo
por Título:
Algumas propostas pa...
Algumas propostas para a revisão do regime jurídico da Eficiência Energética dos Edifícios Some proposals for the amendment of the legal framework of the Energy Efficiency of Buildings / Gustavo Rochette
AUTOR(ES):
Rochette, Gustavo
IN:
E-Pública . ISSN2183-184X . Lisboa : Universidade de Lisboa, Vol. 7, no 2 (set. 2020) , p. 264-282
NOTA:
Título retirado do ecrã de título
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Documento integral disponível em: https://www.e-publica.pt/
RESUMO:
As políticas de eficiência energética fazem parte do panorama jurídico da União Europeia há cerca de trinta anos. Face aos seus altos consumos energéticos, os edifícios têm sido um dos enfoques destas políticas. Em Portugal, esta preocupação tem vindo a ser sentida por influência europeia, estando, a esta altura, em vigor o Decreto-Lei n.o 118/2013, de 20 de agosto, já sujeito a algumas alterações, a última das quais efetuada pelo Decreto-Lei n.o 95/2019, de 18 de julho. Aproximando-se a necessidade de realização de nova atualização, em virtude do pacote legislativo da Comissão Europeia «Energia Limpa para todos os europeus», não pode ser descurado o sistema ora existente, limitando-se o legislador nacional a aplicar/adaptar as disposições. O presente artigo contém algumas pistas de análise de problemas do atual sistema, esperando-se que possa contribuir para fomentar a discussão e aperfeiçoar o quadro jurídico da eficiência energética em Portugal. [Do autor]
ASSUNTOS:
edifício
;
economia de energia
;
homologação
;
revisão da lei
;
Portugal
;
política energética
;
segurança energética
AREA:
66 ENERGIA
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