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Resultado da pesquisa  171 registos para: proposta de lei

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81. Contributo para a discussão dum problema : a actividade de seguros em Portugal / António Alfredo Manso Gigante, Fernando Emídio de Oliveira e Cunha. Porto : Manuel de Oliveira & Silva, Lda., [1970]. Cota :  MTP-37 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República MTP-37 Manuel Elias Trigo Pereira Empréstimo Disponível        82. Proposta de lei de autorização das receitas e despesas para 1971 / Ministério das Finanças. Lisboa : Imprensa Nacional, 1970. Cota :  MTP-23 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República MTP-23 Manuel Elias Trigo Pereira Empréstimo Disponível        83. Lei de imprensa : comparação dos textos do projecto de lei no 5/X, da proposta de lei no 13/X e do parecer da Câmara Corporativa / Assembleia Nacional e Câmara Corporativa. Lisboa : Serviços de Relações Públicas e Informação da Assembleia Nacional, 1971. Cota :  MTP-38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República MTP-38 Manuel Elias Trigo Pereira Empréstimo Disponível        84. Na hora da verdade : colonialismo, e neo-colonialismo na proposta de lei de revisão constitucional / Fernando Pacheco de Amorim. Coimbra : F. P. de Amorim, 1971. Cota :  NVP-270 MTP-4 MTP-4 (A) Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República MTP-4 Manuel Elias Trigo Pereira Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República MTP-4 (A) Manuel Elias Trigo Pereira Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República NVP-270 Nuno Vaz Pinto Empréstimo Disponível        85. IV Plano de Fomento : Projecto de parecer subsidiário sobre o sector da energia pela 2a subsecção (Energia e Combustíveis) da Secção V (Indústria) da Câmara Corporativa / relat. Eng. Fernando Ivo Gonçalves. [Lisboa : s.n., 1973. Cota :  MTP-174 248/73 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 248/73 Monografias Empréstimo Disponível        86. Projecto de proposta de lei do IV Plano de Fomento : 1974-1979 / Presidência do Conselho. Lisboa : Imprensa Nacional, 1973. Cota :  MTP-174 247/73 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 247/73 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República MTP-174 Manuel Elias Trigo Pereira Empréstimo Disponível        87. Proposta de lei no. 221/I revisão do código penal - parte geral. Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 1998. Cota :  65/80 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 65/80 Monografias Empréstimo Disponível        88. Proposta de lei da reforma agrária (bases gerais). Lisboa : Oficinas Gráficas, 1977. Cota :  393/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 393/77 Monografias Empréstimo Disponível        89. Arrendamento rural : lei no. 76/77 comentários anotações : evolução legislativa (1919 a 1977) : projectos de lei no. 50/I e 66/I, proposta de lei no 79/I / ; António Goucha Soares, Victor Sá Pereira e José Nunes Melro. Lisboa : Petrony, 1977. Cota :  76/78 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 76/78 Monografias Empréstimo Disponível        90. Pareceres da Comissão de Assuntos Constitucionais / Assembleia da República. Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 1978-. Cota :  ARP-37 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República ARP-37 Edições AR Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República ARP-37 Edições AR Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República ARP-37 Edições AR Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República ARP-37 Edições AR Empréstimo Disponível

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