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Resultado da pesquisa  69 registos para: Canas, Vitalino, 1959-

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51. Governance challenges in Afghanistan : an update / Vitalino Canas. Cota :  2/2002 Area:  08.16 EQUILIBRIO INTERNACIONAL      52. Os limites gerais da actividade de polícia / Vitalino Canas. Cota :  232/2007      53. Uma missão para um novo Código Administrativo / Vitalino Canas. Cota :  148/2013 Area:  12.06.6 DIREITO FISCAL      54. Constituição prima facie : igualdade, proporcionalidade, confiança (aplicados ao "corte" de pensões) = Prima facie Constitution : equality, proportionality and legitimate expectations (applied to pension reductions) / Vitalino Canas. Area:  28.36 PROTECÇÃO SOCIAL 12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Documento integral      55. Direitos reais / Rui Januário, António Gameiro ; [pref. Vitalino Canas]. Lisboa : Quid Juris, 2016. ISBN 978-972-724-755-4. Cota :  65/2020 Area:  12.06.2 DIREITO CIVIL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 65/2020 Monografias Empréstimo Disponível        56. O princípio da proibição do excesso na conformação e no controlo de atos legislativos / Vitalino Canas. Coimbra : Almedina, 2017. ISBN 978-972-40-7027-8. Cota :  46/2018 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 46/2018 Monografias Empréstimo Disponível        57. Sistema de governo semipresidencial = Semipresidential system of government / Vitalino Canas. Cota :  RE-119      58. Harmonização e ponderação : uma perspetiva comparada sobre Portugal e Brasil / Vitalino Canas. Lisboa : AAFDL, 2020. ISBN 978-972-629-613-3. Cota :  355/2020 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 355/2020 Monografias Empréstimo Disponível        59. Proibição do excesso, proibição do defeito e garantia do conteúdo mínimo nas colisões de direitos sociais / Vitalino Canas. Cota :  355/2020 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES      60. O império da exceção a inevitabilidade do autoritarismo em democracia / Vitalino Canas. Cota :  RP-226 Area:  04.31 VIDA POLÍTICA

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