Biblioteca da Assembleia da Republica

Biblioteca da Assembleia da República

Listas Bibliográficas - 0

|

Recursos Eletrónicos

|

Redefinir pesquisa

A pesquisar na Biblioteca da Assembleia da República

COVID-19 and intellecutal property law : compulsory licensing and the access to COVID-19 treatment / Anaísa Correia de Oliveira

Oliveira, Anaísa Correia de

De Legibus . Lisboa : Universidade Lusófona, N.o 1 (2021) , p. 95-110

Documento integral disponível em: https://revistas.ulusofona.pt

O presente artigo incide sobre a problemática existente entre o acesso ao tratamento da COVID-19 e o Direito de Propriedade Intelectual a nível internacional. Tal como em epidemias anteriores, uma das questões mais debatidas é a possibilidade dos direitos dos inventores constituírem um obstáculo ao acesso ao tratamento. Desde o início desta pandemia, as Licenças Compulsórias foram apresentadas como o mecanismo capaz de garantir esse acesso de forma rápida e universal. Aqui, propomo-nos a analisar essa figura legal e os possíveis meios alternativos - Licenças Voluntárias, Patent Pools e até o Pedido de suspensão do Regime de Propriedade Intelectual do Acordo TRIPS. Após uma comparação, tentaremos desvendar qual a solução mais eficaz para se alcançar o fim desta crise humanitária sem colocar em causa o equilíbrio entre o direito à saúde e os direitos de propriedade intelectual. [Do autor]

propriedade intelectual; direito à saúde; epidemia

64 PRODUÇÃO, TECNOLOGIA E INVESTIGAÇÃO (inclui direito de autor, normas e patentes)

Documento integral

Ver formato UNIMARC

Exportar registo em ISO2709

Exportar registo em MarcXchange

Informações e esclarecimentos
contactar AR

Ligação para sítio SirsiDynix

© 2008 SirsiDynix Todos os direitos reservados.

Biblioteca da Assembleia da Republica