Biblioteca da Assembleia da Republica

controlo de constitucionalidade

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	Assunto	Títulos
1.	controlo da União Europeia	0
2.	Ver: controlo da UE	60
3.	controlo das concentrações	87
4.	Ver também: concentração económica	217
5.	Ver também: consórcio	1
6.	controlo das contas	0
7.	Ver: verificação de contas	71
8.	controlo das exportações	13
9.	Ver também: Acordo de Wassenaar	8
10.	Ver também: comércio de arte	16
11.	Ver também: comércio de armas	105
12.	Ver também: não proliferação de armamentos	21
13.	controlo das migrações	44
14.	Ver também: entrada de estrangeiros	78
15.	controlo das rendas	0
16.	Ver: lei das rendas	5
17.	controlo de alimentos	0
18.	Ver: inspeção de alimentos	27
19.	controlo de armamento	202
20.	Ver também: política de armamento	97
21.	controlo de assiduidade	3
22.	controlo de conformidade	0
23.	Ver: auditoria de conformidade	4

Informações e esclarecimentos
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