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Relatório sobre Portugal para o estudo sobre as políticas dos Estados-Membros relativas a crianças com deficiência / Paula Campos Pinto, Teresa Janela Pinto, Diana Teixeira

Pinto, Paula Campos, 1964-; Pinto, Teresa Janela, co-autor ; Teixeira, Diana, co-autor

Bruxelas : Parlamento Europeu, 2014

Estudo ; PE 519.203

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Documento integral disponível em: http://www.europarl.europa.eu/

A pedido da Comissão LIBE, o presente estudo analisa a situação das crianças com deficiência em Portugal, a fim de identificar as disparidades existentes entre o quadro jurídico e a sua respetiva aplicação, os obstáculos que estas crianças enfrentam e as melhores práticas. O estudo deste país é parte integrante de um estudo mais alargado que analisa todos os 28 Estados-Membros. Na primeira fase, foi efetuada uma análise comparativa baseada em 18 dos estudos de países. Na segunda fase foi examinada a situação nos restantes dez países e na Escócia. O relatório global intitulado «As políticas dos Estados-Membros relativas a crianças com deficiência» apresenta recomendações de ação da UE no sentido de melhorar a situação das crianças com deficiência. [Do editor]

luta contra a discriminação; integração social; discriminação fundada na deficiência; política social; criança; direitos fundamentais; pessoa deficiente; Portugal

12.36 DIREITOS E LIBERDADES

28.36 PROTECÇÃO SOCIAL

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