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Resultado da pesquisa  11 registos para: competência territorial

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1. Os princípios gerais do direito internacional privado : extracto das lições do Doutor Mario de Figueiredo / António Batoque e António Cesar Abranches. Coimbra : Livraria Neves, 1928. Cota :  43/28 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 43/28 Monografias Empréstimo Disponível        2. Droit internationale public / par David Ruzié. 3e éd.. Paris : Dalloz, 1978. ISBN 2-247-02163-8. Cota :  181/79 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 181/79 Monografias Empréstimo Disponível        3. Le controle juridictionnel des lois : légitimité, effectivité et developpements recents / Actes du colloque de l'Association Internationale des Sciences Juridiques ; ed. lit. Louis Favoreu, John-Anthony Jolowicz. Paris : Economia, 1986. Cota :  307/91 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 307/91 Monografias Empréstimo Disponível        4. Los decretos legislativos de las comunidades autónomas / Juan Carlos Duque Villanueva. Cota :  RE-45 Documento integral      5. Competencias das autarquias : elementos / compil. Biblioteca da Assembleia da República. Cota :  ARP-1      6. Repartição de competências na constituição feferal de 1988 / Raul Machado Horta. Cota :  RP-256      7. Chronique de droit public de l'environnemnt : l'administration de l'environnement entre décentralisation et deconcentration / Raphael Romi. Cota :  RE-7      8. O território internacional público a a competência extraterritorial em matéria penal / Julian J. E. Schutte. Cota :  RP-514      9. Sobre os pactos de jurisdição na Convenção de Bruxelas de 1968 : uma breve abordagem ao art. 17o. / António Sequeira Ribeiro. Cota :  RP-226      10. Os pactos de jurisdição no Regulamento (CE) No 44/2001 / Sofia Henriques. Coimbra : Coimbra Editora, 2006. ISBN 978-972-32-1418-5. Cota :  760/2006 Area:  12.21 JUSTIÇA Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 760/2006 Monografias Empréstimo Disponível

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