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Resultado da pesquisa  593 registos para: processo legislativo

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91. Programme legislatif 1990 et principes de la coopération interinstitutionnelle approuvés en commun par le parlement européen et la commission européenne. Cota :  RE-51.1      92. A legislação pombalina / Rui Manuel de Figueiredo Marcos. Cota :  RP-176 (S)      93. Natureza jurídica da autorização parlamentar dos empréstimos (continuação) / Jorge Silva e Sousa. Cota :  RP-270      94. La crisis del sistema judicial y el referendum sobre la responsabilidad civil de los magistrados / Giuseppe di Federico. Cota :  RE-15 Documento integral      95. Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida / Assembleia da República. Lisboa : Assembleia da República. Divisão de Edições, 1990. ISBN 972-556-075-2. Cota :  ARM-103 ARM-103(A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República ARM-103 Edições AR Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República ARM-103(A) Edições AR Empréstimo Disponível        96. La nouvelle loi italienne pour l'éxecution des obligations communautaires / António Tizzano. Cota :  RE-33      97. The advent of the modern congress : the legislative reorganization act of 1946 / Roger H. Davidson. Cota :  RE-103      98. Natureza jurídica da autorização parlamentar dos empréstimos / Jorge Silva e Sousa. Cota :  RP-270      99. Funções, órgãos e actos do Estado / apontamentos de lições do Prof. Jorge Miranda. Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1990. Cota :  105/91 105/91 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 105/91 Monografias Empréstimo Emprestado Biblioteca da Assembleia da República 105/91 (A) Monografias Empréstimo Emprestado        100. Reforma do Tribunal de Contas : alguns textos (1980-1989) / Tribunal de Contas. Lisboa : Tribunal de Contas, 1990. Cota :  293/92 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 293/92 Monografias Empréstimo Disponível

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