Biblioteca da Assembleia da Republica

responsabilidade

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	Assunto	Títulos
1.	responsabilidade do funcionário público	0
2.	Ver: responsabilidade administrativa	72
3.	responsabilidade do produto	0
4.	Ver: responsabilidade do produtor	24
5.	responsabilidade do produtor	24
6.	Ver também: norma	51
7.	Ver também: proteção do consumidor	761
8.	Ver também: qualidade do produto	104
9.	Ver também: segurança do produto	51
10.	Ver também: produto defeituoso	26
11.	Ver também: responsabilidade alargada do produtor	1
12.	responsabilidade dos objetos espaciais	0
13.	Ver: utilização do espaço	26
14.	responsabilidade ecológica das empresas	0
15.	Ver: responsabilidade social das empresas	138
16.	responsabilidade extracontratual	23
17.	responsabilidade governamental	14
18.	Ver também: moção de censura	23
19.	Ver também: moção de confiança	14
20.	responsabilidade internacional	39
21.	Ver também: responsabilidade por danos ambientais	37
22.	responsabilidade jurídica	0
23.	Ver: responsabilidade	287
24.	responsabilidade legal	0
25.	Ver: responsabilidade	287

Informações e esclarecimentos
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