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Resultado da pesquisa  259 registos para: ato administrativo

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1. Synopse dos principaes actos administractivos da Camara Municipal de Lisboa em 1839 / Camara Municipal de Lisboa. Lisboa : Sociedade Propagadora dos Conhecimentos Uteis, 1840. Cota :  16/1840 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 16/1840 Monografias Empréstimo Em restauro        2. Synopse dos principaes actos administrativos da Camara Municipal de Lisboa no anno de 1840 / Camara Municipal de Lisboa. Lisboa : Empresa de Candido Antonio da Silva Carvalho, 1841. Cota :  281/1900 (5881-5886) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 281/1900 (5881-5886) Miscelâneas Empréstimo Disponível        3. Acordo administrativo entre o Brasil e a Polónia para a troca de correspondência diplomática em malas especias / Ministério das Relações Exteriores. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1938. Cota :  192/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 192/38 Monografias Empréstimo Disponível        4. Les conséquences de l'annulation d'un acte administratif pour excès de pouvoir / Prospér Weil. Paris : A. Pedone, 1952. Cota :  371/87 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 371/87 Monografias Empréstimo Disponível        5. Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : <1934-1935] / ; dirig. pelo presidente aposentado do mesmo Conselho, Dr. António José Pereira. Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1953. Cota :  171/53 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 171/53 Monografias Empréstimo Disponível        6. Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : <acórdãos 1936-1937] / dirig. pelo presidente aposentado do mesmo Conselho, Dr. António José Pereira. Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1954. Cota :  198/54 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 198/54 Monografias Empréstimo Disponível        7. Interesse público, legalidade e mérito [texto policopiado] / Rogério Guilherme Ehrhardt Soares. Coimbra : Petrony, 1955. Cota :  624/86 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 624/86 Monografias Empréstimo Disponível        8. Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : <acórdãos 1949-1950] / ; dirig. pelo presidente aposentado do mesmo Conselho, Dr. António José Pereira. Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1956. Cota :  287/56 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 287/56 Monografias Empréstimo Disponível        9. Providências legislativas ministeriais : tomadas em Angola e em Moçambiqu de 17 de Novembro a 19 de Dezembro de 1965 / Gabinete do Ministro do Ultramar. Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1965. Cota :  57/65 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 57/65 Monografias Empréstimo Disponível        10. Manual de direito administrativo / Marcello Caetano. 1a ed. brasileira. Rio de Janeiro : Forense, 1970. Cota :  202/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 202/77 Monografias Empréstimo Disponível

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