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Resultado da pesquisa  49 registos para: transmissão da propriedade

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1. Decreto no. 16927 promulgando a estatística das transmissões de propriedade imobiliária e das hipotecas [...], decreto no. 16943 estabelecendo as penalidades [...] regulamentos em matéria de estatística. Lisboa : Imprensa Nacional, 1929. Cota :  67/29 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 67/29 Monografias Empréstimo Disponível        2. Contrato de doação / F. A. Pires de Lima. Lisboa : [s. n.], 1961. Cota :  197/61 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 197/61 Monografias Empréstimo Disponível        3. Do contrato de sociedade / A. Ferrer Correia, V. Lobo Xavier. Lisboa : [s.n.], 1961. Cota :  189/61 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 189/61 Monografias Empréstimo Disponível        4. Migração e relações de produção : a terra e o trabalho numa aldeia do Minho, 1876-1976 / Patrícia Goldey. Cota :  RP-178      5. A transmissão dos direitos reais menores : o regime de isenção no código da sisa ou uma estranha circular da DGCI / Rui Barreira. Cota :  RP-87      6. Da transmissão em bolsa de acções depositadas / António Menezes Cordeiro. Cota :  RP-270      7. A transmissão do direito de suceder / Luís Barros de Figueiredo. Cota :  RP-1      8. Do inventário : desde o requerimento inicial até a sentença homolgatória da partilha / Helder Martins Leitão. 2 ed.. Porto : ELCLA, 1989. Cota :  396/89 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 396/89 Monografias Empréstimo Disponível        9. Algumas notas sobre as restrições contratuais à livre transmissão de acções / Maria João R. C. Vaz Tomé. Cota :  RP-465      10. Le regime juridique des biens destinés à l'usage commun des époux / Institut de Droit Comparé de Strasbourg ; pref. Alfred Rieg ; colab. F. M. Pereira Coelho. Cota :  RE-22

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