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União Europeia
divórcio
separação judicial
cooperação reforçada
direito da família
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por Autor:
Costa, J. M. Nogueira da, 1963-, compil.
por Título:
Regulamento Bruxelas...
Regulamento Bruxelas II BIS : competência, reconhecimento e execução de decisões em matéria matrimonial e em matéria de responsabilidade parental ; Roma III : Cooperação reforçada no domínio da lei aplicável em matéria de divórcio e separação judicial / compil. J.M. Nogueira da Costa
AUTOR(ES):
Costa, J. M. Nogueira da, 1963-, compil.
PUBLICACAO:
Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2018
DESCR. FISICA:
219 p. ; 23 cm
RESUMO:
A globalização - com o inerente alargamento e facilitação dos espaços de circulação e multiplicação e fluidificação dos relacionamentos interpessoais, designadamente os plurinacionais — vem acarretando a crescente necessidade de regulação, nos mais distintos domínios. A presente obra constitui um contributo de relevo na abordagem dos diversos segmentos do Regulamento (CE) n.o 2201/03, de 27 de novembro, em especial dos que revestem mais significativo interesse na prática judiciária, desbravando com denodo caminhos para a resolução dos problemas com os quais os aplicadores do Direito, em particular os magistrados, se veem confrontados, sem descurar a pertinente alusão à jurisprudência relevante sobre os temas em análise.
ISBN:
978-972-27-2695-5
ASSUNTOS:
União Europeia
;
divórcio
;
separação judicial
;
cooperação reforçada
;
direito da família
AREA:
12.06.2 DIREITO CIVIL
COTA:
13/2019
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