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Regulamento consular portuguez mandado executar por decreto de 26 de Novembro de 1851

Portugal.; Leis, decretos, etc

Lisboa : Imprensa Nacional, 1874

Miscelânea. Regulamentos ; no 2554

Também encadernado neste volume: 1. Regulamento do Ministério do Reino. 2. Decretos da organisação da Secretaria d' Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar. 3. Regimento do Tribunal de Contas. 4. Ordem do Exercito no 34. 5. Relação dos funcionários consulares de Portugal. 6. Lista dos magistrados judiciaes e do Ministério Publico. 7. Lista geral de antiguidades dos officiaes que compõem os quadros das províncias ultramarinas. 8. A nova Concordata entre a Santa Sé e Portugal. 9. Contencioso fiscal. 10. Museus industriaes e commerciaes. 11. Regulamento da contribuição de registo. 12. Lei do Recrutamento obrigatório e pessoal. 13. Regulamento para a execução da lei de 12 de Setembro de 1887... 14. Recrutamento para o exercito e armada. 15. Carta de lei. 16. Administração Geral das Alfandegas. 17. Decretos creando escolas industriaes. 18. Carta de lei de 9 de Agosto de 1888[ ...] instruçaõ primaria e secundaria. 19. Companhia das Aguas de Lisboa AR

consulado; Portugal; regulamento

164/1900 (2554-2572)

ENC.NESTE VOL.:

A nova Concordata entre a Santa Sé e Portugal : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1886

Regulamento do Ministério do Reino : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1876

Regulamento para a liquidação e cobrança da contribuição de registo : Cruz Coutinho, . - Porto 1887

Carta de lei : [Imprensa Nacional], . - [Lisboa] [1887]

Companhia das Aguas de Lisboa : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1888

Carta de lei de 9 de Agosto de 1888 estabelecendo várias disposições relativas á instrução primária e á instrução secundaria para os sexos masculino e feminino : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1888

Decretos creando escolas industriaes e escolas de desenho industrial : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1888

Administração Geral das Alfandegas e Contribuições Indirectas : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1888

Regulamento para a execução da lei de 12 de Setembro de 1887 relativa ao recrutamento para o exercito e armada : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1888

Lei do Recrutamento obrigatório e pessoal : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1887

Contencioso fiscal : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1886

Lista geral de antiguidades dos officiaes que compõem os quadros das províncias ultramarinas : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1885

Lista dos magistrados judiciaes e do Ministério Publico : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1882

Relação dos funcionários consulares de Portugal : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1882

Ordem do Exercito no 34 : Revista Ordem do Exército, . - Lisboa [1881]

Regimento do Tribunal de Contas : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1878

Decretos da organisação da Secretaria d'Estado dos Negócios da Marinha e Ultramar e das repartições fiscal da fazenda de Marinha e de contabilidade industrial do Arsenal da Marinha : Imprensa Nacional, . - Lisboa 1878

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