Biblioteca da Assembleia da Republica

Regulamento da Bibliotheca da Academia Real das Sciencias de Lisboa

	Título	Autor	Data Publicação
1.	Regulamentação para a importação e venda de produtos explosivos e armas e regulamento para os serviços de armamento, munições e substâncias explosivas : decreto no 40:097, de 19 de Março de 1955, e diploma legislativo no 1:626,	Moçambique.	1956
2.	Regulamento «Roma II» y derechos de la personalidad : reflexiones para formular una norma de conflicto que preserve adecuadamente el ejercicio del derecho a la información y de la libertad de expresión	García Gutiérrez, Laura	2012
3.	Regulamento administrativo do Banco de Portugal : approvado por decreto de 15 de Março de 1865	Banco de Portugal	1865
4.	Regulamento administrativo do Banco de Portugal : approvado por decreto de 23 de Abril de 1891	Banco de Portugal	1891
5.	Regulamento administrativo : portaria no 8:996 de 4 de Maio de 1938	Portugal. -- Legião Portuguesa	1938
6.	Regulamento ao código do trabalho dos indígenas	Angola	1957
7.	Regulamento approvado por decreto de 13 de Abril de 1861 para emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio	Portugal.	1861
8.	Regulamento approvado por decreto de 13 de Abril de 1861 para emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio	Portugal.	1861
9.	Regulamento aprovado por decreto de 13 de Abril de 1861 para emissão, pagamento e contabilidade de vales de correio	Portugal.	1861
10.	Regulamento Bruxelas I reformulado : regras de competência e execução de títulos judiciais e extrajudiciais noutro Estado-Membro	Pott, Paula	2020

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