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Agenda da Igualdade - 2005/2009 / Comissão Para a Cidadania e Igualdade de Género

Portugal. Presidência do Conselho de Ministros. Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género

Lisboa : Presidência do Conselho de Ministros, 2009

174 p. ; 24 cm + 1 CD-ROM

Obra pertencente à coleção do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida. CNECV: CNECV-456

Num momento em que chega ao fim um ciclo legislativo, urge fazer um balanço entre aquilo que foi conseguido e o caminho que nos falta percorrer para alcançarmos uma igualdade de facto entre mulheres e homens. Foram dados passos significativos no sentido de eliminar o fosso existente entre o contributo das mulheres para o desenvolvimento do país e a possibilidade efectiva que lhes é dada para tomar parte das decisões que as afectam e que afectam toda a sociedade. Estes esforços têm a sua face mais visível na chamada Lei da Paridade que prevê que as listas de candidatura apresentadas à Assembleia da República, ao Parlamento Europeu e às Autarquias Locais sejam compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33% de cada um dos sexos. [Do autor]

978-972-597-318-9

nacionalidade; tráfico de seres humanos; violência doméstica; política pública; mulher; luta contra a discriminação; Portugal; igualdade de género

12.36 DIREITOS E LIBERDADES

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