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Resultado da pesquisa  1892 registos para: lei

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51. Projecto de lei sobre arrozaes / apresentado pelo Ministro de Agricultura, Industria e Commercio ao parlamento Italiano em sessão de 9 de Junho de 1862. Lisboa : Imprensa de J.G. de Sousa Neves, 1863. Cota :  6/1863 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 6/1863 Monografias Empréstimo Disponível        52. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  263/1900 (5774-5775)      53. Relatorio e projecto de lei sobre o commercio de cereaes apresentados ao Conselho de Commercio, Industria e Agricultura / pela commissão nomeada em Sessão de 25 de Fevereiro de 1864 composta de José Maria do Casal Ribeiro, Marquez de Niza e do relator João de Andrade Corvo. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  246/1900 (5660-5662) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 246/1900 (5660-5662) Miscelâneas Empréstimo Disponível        54. Memorandum. Lisboa : Typ. da Sociedade Typographica Franco-Portugueza, 1864. Cota :  15/1864 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 15/1864 Monografias Empréstimo Disponível        55. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  18/1864 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 18/1864 Monografias Empréstimo Disponível        56. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  21/1864 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 21/1864 Monografias Empréstimo Disponível        57. Proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 20 de Maio de 1864 acompanhada de uma breve explicação a cada um dos seus artigos / pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiaiticos e de Justiça Gaspar Pereira da Silva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1864. Cota :  266/1900 (5788-5794)      58. Memoria apresentada á secção administrativa do Conselho d'Estado pelo Duque de Saldanha e Barão de Lagos contra a obrepção e subrepção do decreto de 20 de Outubro de 1864. Lisboa : Typographia do Jornal do Commercio, 1865. Cota :  138/1900 (11) (1872-1900) Documento integral      59. A dotação do culto e do clero ou exposição e analyse do projecto de lei do excellentissimo senhor conselheiro Levy Maria Jordão / por J. M. da Cunha Seixas. Lisboa : Typographia Portugueza, 1865. Cota :  15/1865 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 15/1865 Monografias Empréstimo Disponível        60. Collecção dos Projectos de Lei mais importantes que o Conselheiro A. R. O. Lopes Branco propoz á Câmara dos Deputados nas seis Legislaturas em que foi membro d'ella. Lisboa : Typographia Franco-Portugueza, 1866. Cota :  267/1900 (5795-5799)

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