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Código da Propriedade Industrial : anotado / coord. Luís Couto Gonçalves

Portugal. Leis, decretos, etc.; Gonçalves, Luís Couto, ed. lit.

Coimbra : Almedina, 2021

1314 p. ; 23 cm

Códigos anotados

A mundialização do comércio de bens e serviços a partir, sobretudo, de 1995 transformou a nossa forma de perspetivar os bens intelectuais criados pelos seres humanos e corporizados nestas realidades. [§]Quer as inovações tecnológicas materializadas em produtos e processos resultantes da atual 4a Revolução Industrial (v.g., na biotecnologia com a "edição genética" e a proteómica; na ciência da computação, bioinformática, «inteligência artificial», nanotecnologia), quer a identificação dos produtos ou serviços com sinais (e símbolos) cada vez mais sofisticados destinados a influenciar as nossas escolhas aquisitivas implicam uma tutela substantiva e processual supranacional dos direitos de propriedade intelectual, em particular do direito de patente e do direito de marca. [§]Este livro visa dar conta de uma parte da «europeização» do regime jurídico destes tipos ou categorias de propriedade intelectual, sem perder de vista o direito português. [do sítio do editor]

978-972-40-8625-5

Portugal; propriedade industrial; código jurídico; Código da Propriedade Industrial

12.06.3 DIREITO COMERCIAL

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