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Manifesto contra a subversão do contrato / Margarida Lima Rego

Rego, Margarida Lima, 1976-

Themis . ISSN2182-9438 . Coimbra : Almedina, No 6, no esp. (2018) , p. 267-294

Neste manifesto, insurjo-me contra a subversão do contrato no reconhecimento acrítico de natureza contratual à multiplicidade cada vez mais absurda de clausulados com que somos bombardeados. O fenómeno encontra o seu expoente nos aranzéis de que impacientemente nos libertamos quando, na internet, desejamos concluir uma compra e para isso nos extraem um clique em “li e aceito". É preciso reconhecer que já ninguém lê coisa nenhuma. Este escrito é um apelo a uma restauração do respeito devido à autonomia privada e uma defesa da importância de uma proteção adequada do consumidor que aceita sem ler. Ou seja, de todos aqueles que um simples botão empurra para a categoria de mentirosos. Em duas palavras: nós todos.

contrato; contrato digital; cláusula contratual; cláusula abusiva; sistema de informação; internet; proteção do consumidor

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