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Resultado da pesquisa  409 registos para: direito eleitoral

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21. Regulamento eleitoral das Juntas de Freguesia : Decreto-Lei no 27995 publicado no Diário do Governo de 27 de Agosto de 1937 / Ministério do Interior. Lisboa : Sociedade Editora de "O Comércio de Víveres", 1937. Cota :  298/1900 (3469-3480)      22. Decreto-lei no 37.570 : promulga a nova lei eleitoral / Ministério do Interior e das Colónias. Luanda : Imprensa Nacional, 1949. Cota :  125/49 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 125/49 Monografias Empréstimo Disponível        23. Le leggi elettorali / Ministero dell'Interno. Roma : Instituto Poligrafico dello Stato, 1953. Cota :  64/79 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 64/79 Monografias Empréstimo Disponível        24. Testo unico delle leggi per la elezione della Camera dei Deputati : (decreto des Presidente della Repubblica 30 marzo 1957 n. 36) / Ministero dell'Interno. Roma : Instituto Poligrafico dello Stato, 1957. Cota :  62/79 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 62/79 Monografias Empréstimo Disponível        25. Lei eleitoral : lei no 2015 e decretos leis no 35570, 37585, 42264 e 43901. Lisboa : Imprensa Nacional, 1964. Cota :  223/64 300/64 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 223/64 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 300/64 Monografias Empréstimo Disponível        26. Le leggi elettorali comunale e provinciale / Ministero dell'Interno. Direzione Generale dell'Amministrazione Civile. Servizio Elettorale. Roma : Istituto Poligrafico dello Stato, 1967. Cota :  51/78 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 51/78 Monografias Empréstimo Disponível        27. Chronique des élections parlementaires / Union Interparlementaire. Geneve : Union Interparlementaire, 1967-. Cota :  ROI-148 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República ROI-148 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República ROI-148 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República ROI-148 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República ROI-148 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República ROI-148 Periódicos Consulta Local Disponível        28. Bundesgesetz 391 vom 27 November 1970 über die Wahl des Nationalrates 1971. Wien : Bundesgesetzblatt, 1971. Cota :  187/78 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 187/78 Monografias Empréstimo Disponível        29. Le leggi elettorali / Ministero dell'Interno. Direzione Generale dell'Amministrazione Civile. Servizio Elettorale. Roma : Istituto Poligrafico dello Stato, 1972. Cota :  159/78 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 159/78 Monografias Empréstimo Disponível        30. Portugal 73 : ano político : notas para o cidadão eleitor / Diogo Duarte, Emílio Rui Vilar, Manuel Bidarra de Almeida. Porto : Livraria Telos, 1973. Cota :  95/73 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 95/73 Monografias Empréstimo Disponível

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