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O direito ao reporte de prejuízos fiscais : enquadramento legal do seu regime em sede de IRC e IRS / Beatriz Ribeiro

Ribeiro, Beatriz

Coimbra : Almedina, 2022

Na presente obra analisamos o regime jurídico do reporte de prejuízos fiscais, pela relevância prática que este mecanismo assume nos ciclos económicos dos sujeitos passivos, em particular as empresas, permitindo-lhes recuperar as perdas apuradas em determinado período de tributação, através da sua dedução ao seu rendimento positivo. [§] Procede-se, ainda, a uma análise de outras realidades empresariais, os grupos de sociedades e as operações de reestruturação empresarial, que pelas suas características merecem um tratamento próprio e diferenciado, dando nota, sempre que se revele pertinente, de patologias atinentes à sua aplicação em face da realidade societária, suportada nos desenvolvimentos doutrinais e jurisprudenciais avançados sobre esta matéria. [Do sítio do ed.]

978-989-40-0508-7

Portugal; direito fiscal; dano; fiscalidade; regime jurídico; doutrina jurídica; imposto sobre as sociedades; imposto sobre o rendimento das pessoas singulares

12.06.6 DIREITO FISCAL

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