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 199 registos para: reforma judiciária
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 1.
Thomae Vallasci... Explanationes in Novam Justitiae Reformationem... Em Lisboa : na Oficina Craesbeeckiana, 1656.
Cota : 3/1656
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Biblioteca da Assembleia da República3/1656Livro AntigoAcesso ReservadoDisponível
 
 
 
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 2.
Reforma judiciaria approvada pelos decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837. 2. ed. official. Lisboa : Imprensa Nacional, 1837.
Cota : 1/1837 (A)
1/1837
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Biblioteca da Assembleia da República1/1837MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República1/1837 (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 3.
Novissima reforma judiciaria publicada por decreto de 21 de Maio de 1841 em virtude do disposto na carta de lei de 23 de Novembro de 1840 : precedida da mesma carta de lei. Lisboa : Typographia de J.A.S. Rodrigues, 1841.
Cota : 4/1841
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Biblioteca da Assembleia da República4/1841MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 4.
Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a novíssima reforma judiciária codificada segundo a authorisação concedida pela carta de lei de 28 de Novembro de 1840. Lisboa : Imprensa Nacional, 1841.
Cota : 6/1841
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Biblioteca da Assembleia da República6/1841MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 5.
Reforma judicial novíssima decretada em 21 de Maio de 1841 segundo a authorisação concedidad ao governo pela carta de lei de 28 de Novembro de 1840. 2a ed.. Lisboa : Imprensa Nacional, 1845.
Cota : 4/1845
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Biblioteca da Assembleia da República4/1845MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 6.
Observações sobre o artigo 630 da novíssima reforma judiciária / por António Luiz de Seabra. Lisboa : Typ. da Revolução de Septembro, 1849.
Cota : 6/1849
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Biblioteca da Assembleia da República6/1849MonografiasEmpréstimoEm restauro
 
 
 
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 7.
Codigo penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852, seguido de um index alphabetico e do decreto de 10 de Dezembro de 1852 que modifica algumas disposições da novissima reforma judiciaria. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1853.
Cota : 194/1900 (1489-1492)
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Biblioteca da Assembleia da República194/1900 (1489-1492)MiscelâneasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 8.
Decreto de 21 de Maio de 1841 que contem a novissima reforma judiciaria com os mappas da divisão do territorio e as tabellas dos emolumentos. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1857.
Cota : 208/1900 (3050-3059)
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 9.
Relatorio apresentado ao Ministerio da Justiça em 20 de Outubro de 1858 pelo Juiz de Direito ajudante do Procurador Regio da Relação de Lisboa, Manuel Thomaz de Sousa Azevedo. Lisboa : Imprensa Nacional, 1859.
Cota : 254/1900 (5688-5690)
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 10.
Codigo penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859.
Cota : 208/1900 (3050-3059)
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