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Biblioteca da Assembleia da República
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199
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reforma judiciária
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Seguintes
1.
Thomae Vallasci... Explanationes in Novam Justitiae Reformationem... Em Lisboa : na Oficina Craesbeeckiana, 1656.
Cota :
3/1656
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
3/1656
Livro Antigo
Acesso Reservado
Disponível
2.
Reforma judiciaria approvada pelos decretos de 29 de Novembro de 1836 e 13 de Janeiro de 1837. 2. ed. official. Lisboa : Imprensa Nacional, 1837.
Cota :
1/1837 (A)
1/1837
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
1/1837
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
1/1837 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
3.
Novissima reforma judiciaria publicada por decreto de 21 de Maio de 1841 em virtude do disposto na carta de lei de 23 de Novembro de 1840 : precedida da mesma carta de lei. Lisboa : Typographia de J.A.S. Rodrigues, 1841.
Cota :
4/1841
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
4/1841
Monografias
Empréstimo
Disponível
4.
Decreto de 21 de Maio de 1841 que contém a novíssima reforma judiciária codificada segundo a authorisação concedida pela carta de lei de 28 de Novembro de 1840. Lisboa : Imprensa Nacional, 1841.
Cota :
6/1841
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
6/1841
Monografias
Empréstimo
Disponível
5.
Reforma judicial novíssima decretada em 21 de Maio de 1841 segundo a authorisação concedidad ao governo pela carta de lei de 28 de Novembro de 1840. 2a ed.. Lisboa : Imprensa Nacional, 1845.
Cota :
4/1845
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
4/1845
Monografias
Empréstimo
Disponível
6.
Observações sobre o artigo 630 da novíssima reforma judiciária / por António Luiz de Seabra. Lisboa : Typ. da Revolução de Septembro, 1849.
Cota :
6/1849
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
6/1849
Monografias
Empréstimo
Em restauro
7.
Codigo penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852, seguido de um index alphabetico e do decreto de 10 de Dezembro de 1852 que modifica algumas disposições da novissima reforma judiciaria. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1853.
Cota :
194/1900 (1489-1492)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
194/1900 (1489-1492)
Miscelâneas
Empréstimo
Disponível
8.
Decreto de 21 de Maio de 1841 que contem a novissima reforma judiciaria com os mappas da divisão do territorio e as tabellas dos emolumentos. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1857.
Cota :
208/1900 (3050-3059)
9.
Relatorio apresentado ao Ministerio da Justiça em 20 de Outubro de 1858 pelo Juiz de Direito ajudante do Procurador Regio da Relação de Lisboa, Manuel Thomaz de Sousa Azevedo. Lisboa : Imprensa Nacional, 1859.
Cota :
254/1900 (5688-5690)
10.
Codigo penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859.
Cota :
208/1900 (3050-3059)
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