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41.
Parlamento y derechos fundamentales / Ramón Luís Soriano Díaz.
Cota :
RE-45
Documento integral
42.
Les immunités des parlementaires / Robert Myttenaere.
Cota :
ROI-35
43.
Les droits de la défense devant les parlements exerçant des prérogatives juridictionnelles : actes du séminaire de 15 octobre 1997 organisé à Bruxelles par les Instituts des Droits de l'Homme des barreaux de Paris et de Bruxelles / Fred Erdman...et al.. Bruxelles : Nemesis : Bruylant, 1998. ISBN 2-8027-1108-3.
Cota :
59/99
Area:
12.36 DIREITOS E LIBERDADES
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
59/99
Monografias
Empréstimo
Disponível
44.
As imunidades parlamentares no direito português / Carla Amado Gomes. Coimbra : Coimbra Editora, 1998. ISBN 972-32-0835-0.
Cota :
463/98
463/98 (A)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
463/98
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
463/98 (A)
Monografias
Empréstimo
Emprestado
45.
Autonomia costituzionale delle Camere e potere giudiziario / Mario Midiri. Milano : CEDAM, 1999. ISBN 88-13-21293-3.
Cota :
450/2000
Area:
04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
450/2000
Monografias
Empréstimo
Disponível
46.
Por uma menor impunidade dos parlamentares : notas à Lei no 45/99, de 16 de Junho / Carla Amado Gomes.
Cota :
RP-179
47.
L'immunité parlementaire dans les États membres de l'Union Européenne et au Parlement Européen / European Parliament.
Cota :
PE-24.7
48.
Por uma menor impunidade dos parlamentares : notas à lei 45/99, de 16 de Junho / Carla Amado Gomes. Lisboa : Minerva, 1999.
Cota :
174/2000
Area:
04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
174/2000
Monografias
Empréstimo
Disponível
49.
Il dibatito parlamentare sull'idennità di carica ai deputati : 1848-1912 / Franco Musso.
Cota :
RE-42
50.
Imunidades parlamentares e direito penal ou o jogo e as regras para um outro olhar / José de Faria Costa.
Cota :
RP-176
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