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      por Autor:
     
  •  Silva, Michael César
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    Convergências e assimetrias do princípio da boa-fé objetiva no Direito Contratual contemporâneo / Michael César Silva
     
    AUTOR(ES): 
    Silva, Michael César
    IN: 
    Revista Jurídica Luso-Brasileira . ISSN2183-539X . Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Ano 1, n.o 4 (2015) , p. 1133-1186
    NOTA: 
    Título retirado do ecrã de título
    Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader
    Documento integral disponível em: https://www.cidp.pt/
    RESUMO: 
    O presente estudo visa a realizar uma releitura do Direito Contratual, a partir dos lineamentos apresentados pelo Direito Privado na contemporaneidade, especificamente, delineados através da principiologia contratual contemporânea, inserida no ordenamento jurídico brasileiro, através do Código de Defesa do Consumidor (1990) e do Código Civil (2002). A pesquisa propõe, ainda, proceder a um estudo envolvendo a dificuldade de identificação dos contornos (limites e conteúdo) da estipulação contratual, a partir da análise das repercussões do princípio da boa-fé objetiva sobre o princípio da autonomia privada dos contratantes, por meio da análise de sua inserção, no Código de Defesa do Consumidor (relações jurídicas não paritárias) e no Código Civil (relações jurídicas paritárias), no contexto contemporâneo do Direito Contratual e do Estado Democrático de Direito, no intuito de propor eventuais soluções para esta questão, o que implica, necessariamente, a compreensão do modelo jurídico sob o enfoque dos mencionados diplomas legais, para que as partes possam exercer sua autonomia privada em consonância com a função socioeconômica do contrato. [Do autor]
    ASSUNTOS: 
    proteção do consumidor; Brasil; direito civil; contrato; princípio da boa fé
    AREA: 
    12.06.2 DIREITO CIVIL
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