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Resultado da pesquisa  226 registos para: recurso contencioso administrativo

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191. As metamorfoses da justiça urgente : notas breves sobre a reforma do CPTA = Metamorphosis of urgent processes : brief notes on the reform of the Code of Process in Administrative Courts / Carla Amado Gomes. Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO 12.21 JUSTIÇA Documento integral      192. A União Europeia e "a crise migratória e de refugiados sem precedentes" : crónica breve de uma ruptura do Sistema Europeu Comum de Asilo = The European Union and the "unprecedented migratory and refugee crisis" : brief chronicle of a rupture of the Common European Asylum System / Nuno Piçarra. Area:  28.11 MIGRAÇÕES Documento integral      193. Alguns aspetos sobre tutela jurisdicional efetiva na União Europeia / Carlos C. Proença. Cota :  RP-179      194. O Ministério Público no atual contencioso administrativo português = The Public Prosecutor in the current portuguese administrative litigation / Cláudia Alexandra dos Santos Silva. Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO 12.21 JUSTIÇA Documento integral      195. A administração e a parte por incumbência / Paula Costa e Silva. Cota :  RP-754      196. Formulários BDJUR : contencioso administrativo / M. Rodrigues & Associados, Sociedade de Advogados, RL. [2a ed.], reimpressão ed. de 2012. Coimbra : Almedina, 2016. ISBN 978-972-40-6700-1. Cota :  144/2017 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 144/2017 Monografias Empréstimo Emprestado        197. As alterações do Código de Processo dos Tribunais Administrativos : reflexo no exercício de funções do Ministério Público / Maria da Conceição Sousa Ligeiro. Cota :  RP-244      198. As entidades reguladoras independentes e o contencioso administrativo : algumas notas / André Proença. Cota :  4/2018 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO      199. Efectividade da tutela cautelar / Ana Gouveia Martins. Cota :  RP-754      200. Notas práticas dispersas sobre a revisão do contencioso administrativo / Tiago Amorim. Cota :  4/2018 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO

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