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Resultado da pesquisa  226 registos para: recurso contencioso administrativo

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131. O contencioso dos contratos da administração pública : notas sobre um domínio do contencioso administrativo de feição muito urgente / Isabel Celeste M. Fonseca. Cota :  53/2007 (1-2) Area:  04.31 VIDA POLÍTICA      132. A legitimidade processual no contencioso administrativo pré-contratual / Pedro Marchão Marques. Cota :  RP-179      133. Dicionário de contencioso administrativo / Carlos Alberto Fernandes Cadilha. Coimbra : Almedina, 2006. ISBN 978-972-40-2997-9. Cota :  34/2007 (A) 34/2007 REF Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 34/2007 (A) Monografias Empréstimo Emprestado Biblioteca da Assembleia da República 34/2007 REF Monografias Empréstimo Disponível        134. A sensibilidade e o bom senso no contencioso administrativo : um breve ensaio sobre a intimação para protecção de direitos, liberdades e garantias / Jorge Guerreiro Morais. Cota :  RP-270      135. O recurso de revista no contencioso administrativo / Miguel Ângelo Oliveira Crespo ; pref. José Manuel Sérvulo Correia. Coimbra : Almedina, 2007. ISBN 978-972-40-3229-0. Cota :  608/2007 Area:  12.21 JUSTIÇA Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 608/2007 Monografias Empréstimo Disponível        136. O Ministério Público no contencioso administrativo : memória e "razão de ser" / Maria Isabel F. Costa. Cota :  RP-179      137. A acção de condenação no acto administrativo legalmente devido / Paula Barbosa. Lisboa : AAFDL, 2007. Cota :  839/2007 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 839/2007 Monografias Empréstimo Disponível        138. Impugnação de normas e ilegalidade por omissão : no contencioso administrativo português / Mário Jorge Lemos Pinto. Coimbra : Coimbra Editora, 2008. ISBN 978-972-32-1637-0. Cota :  165/2009 Area:  12.21 JUSTIÇA Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 165/2009 Monografias Empréstimo Disponível        139. "Quanto vale uma sentença?" : notas sobre a aplicação do artigo 120o, no 5, do código de processo nos tribunais administrativos / Vera Eiró. Cota :  16/2017 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO      140. La nouvelle directive "recours" 2007/66/CE en matière de marchés publics / Nicolaas Bel, Cristina Sjödin. Cota :  RE-200

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