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  Direito à cidadania
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TítuloAutorData Publicação
 1. Direito à cidadaniaMartins, Alberto, 1945-2000
 2. O direito à cidade como direito fundamentalOliveira, Daniela Bogado Bastos de2018
 3. Direito à cidade : relações entre o direito do e o direito ao desenvolvimento no caminho entre a sustentabilidade urbana e a democracia económicaFeitosa, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer2014
 4. Direito a constituir família, discurso da igualdade de direitos das pessoas com orientação homossexual e a perspetiva do Tribunal Europeu nos Direitos do HomemXavier, Rita Lobo2016
 5. O direito à dedução do IVA na atividade desportivaLourenço, Pedro Manuel Marques2015
 6. O direito à dedução no imposto sobre o valor acrescentadoReis, Margarida2011
 7. O direito à desconexão dos trabalhadoresMoreira, Teresa Coelho2016
 8. Direito à diferença : liberdade de imprensa e (in)tolerância religiosaVaz, Lívia Maria Santana e Sant'Anna2017
 9. O direito à dignidade : serviços de cuidados paliativosCapelas, Manuel Luís Vila2017
 10. O direito à educaçãoMonteiro, Agostinho dos Reis, 1946-1998
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