Biblioteca da Assembleia da Republica

direitos cívicos

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	Assunto	Títulos
1.	direitos cívicos	141
2.	Ver também: privação de direitos	13
3.	Ver também: estrangeiro	156
4.	Ver também: trabalhador migrante	307
5.	direitos convencionais	0
6.	Ver: direitos da pauta aduaneira comum	1
7.	direitos da criança	472
8.	Ver também: guarda de crianças	67
9.	Ver também: poder paternal	71
10.	Ver também: casamento forçado	7
11.	Ver também: escolarização	46
12.	Ver também: direito de custódia	9
13.	Ver também: proteção da infância	597
14.	Ver também: trabalho infantil	147
15.	Ver também: pedofilia	42
16.	Ver também: prostituição	120
17.	direitos da defesa	77
18.	Ver também: acesso à justiça	216
19.	direitos da mulher	439
20.	Ver também: movimento de mulheres	126
21.	Ver também: participação das mulheres	249
22.	Ver também: casamento forçado	7
23.	Ver também: condição feminina	431
24.	Ver também: igualdade de tratamento	999
25.	Ver também: igualdade de género	1063
26.	Ver também: ajuda sensível às questões de género	1
27.	direitos da pauta aduaneira comum	1
28.	Ver também: direitos aduaneiros	40
29.	Ver também: Pauta Aduaneira Comum	13
30.	direitos das minorias	123
31.	Ver também: Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia	5
32.	direitos das vítimas	0
33.	Ver: ajuda às vítimas	21
34.	direitos de acesso	0
35.	Ver: aquisição de propriedade	27
36.	direitos de defesa	0
37.	Ver: direitos da defesa	77

Informações e esclarecimentos
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