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Resultado da pesquisa  39 registos para: controlo fiscal

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1. Regulamento da Polícia Marítima e fiscal de Macau : aprovado pela portaria no 6716 de 11 de Março de 1961. Macau : Imprensa Nacional, 1961. Cota :  565/61 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 565/61 Monografias Empréstimo Disponível        2. Fiscal measures for poverty alleviation in the United States / David Hsieh. Geneva : International Labour Office, [1979]. ISBN 92-2-102107-6. Cota :  510/79 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 510/79 Monografias Empréstimo Disponível        3. Diritto penale e processuale tributario / Salvatore Gallo. 4a ed.. Milano : Pirola, 1988. ISBN 88-324-6341-5. Cota :  233/89 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 233/89 Monografias Empréstimo Disponível        4. Droit Fiscal Communautaire / Dominique Berlin. Paris : Presses Universitaires de France, 1988. Cota :  691/88 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 691/88 Monografias Empréstimo Disponível        5. Eliminação dos entraves fronteiriços e dos controlos fiscais / Comissão das Comunidades Europeias. Cota :  CCE-77      6. A natureza jurídica da autoliquidação / Ana Paula Dourado. Cota :  RP-1      7. Conclusions du Conseil ECOFIN sur le nouveau régime relatif aux droits d'accise / Conseil ECOFIN. Cota :  RE-51.1      8. Conclusions du Conseil sur le régime transitoire de TVA / Conseil ECOFIN. Cota :  RE-51.1      9. Législation roumanie / Le Parlement de la Roumanie. Bucarest : Parlement de la Roumanie, 1991. Cota :  312/93 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 312/93 Monografias Empréstimo Disponível        10. Directiva 92/12/CEE do Conselho de 25 de Fevereiro de 1992 relativa ao regime geral, a detenção, a circulaçao e dos controlos dos produtos sujeitos a impostos especiais de consumo / Conselho das Comunidades Europeias. Cota :  RP-160

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