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      por Autor:
     
  •  Rocha, Francisco Rodrigues
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      por Título:
     
  •  O «direito ao esquec...
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    O «direito ao esquecimento» na Lei no 75/2021, de 18 de Novembro : breves notas
    Le «droit à l'oubli» dans la loi n. 75/2021, de 18 novembre : brèves remarques / Francisco Rodrigues Rocha
     
    AUTOR(ES): 
    Rocha, Francisco Rodrigues
    IN: 
    Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa . ISSN0870-3116 . Coimbra : Coimbra Editora, A. 63, no 1-2 (2022) , p. 341-364
    RESUMO: 
    Discorre-se, no presente texto, sobre certos aspectos, mais polémicos, da Lei no 75/2021, de 18 de Novembro, que consagrou, no direito português, o chamado «direito ao esquecimento». Em particular, ocupamo-nos do seu artigo 3o : âmbitos objectivo e subjectivo de aplicação, destinatários, relação entre os n.os 1 e 2 do preceito e a prova da situação que permite o exercício do «direito ao esquecimento». [Do resumo]
    ASSUNTOS: 
    Portugalluta contra a discriminaçãoseguro de pessoasseguro de vidarisco cobertodireito nacionaldireito ao esquecimento
    AREA: 
    24 (31) SEGUROS
    COTA: 
    RP-226
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