Biblioteca da Assembleia da Republica

direito dos bens

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	Assunto	Títulos
1.	direito diplomático	0
2.	Ver: imunidade diplomática	24
3.	direito disciplinar	0
4.	Ver: processo disciplinar	84
5.	direito do ambiente	449
6.	Ver também: legislação sobre os produtos químicos	2
7.	direito do consumo	140
8.	direito do desporto	31
9.	direito do espaço	13
10.	direito do mar	227
11.	Ver também: luta contra a poluição	150
12.	Ver também: mar	113
13.	Ver também: oceano	36
14.	Ver também: poluição costeira	12
15.	Ver também: poluição marítima	80
16.	Ver também: poluição pelos navios	12
17.	Ver também: direito marítimo	92
18.	Ver também: exploração marítima	27
19.	Ver também: direitos de pesca	14
20.	direito do recurso à guerra	0
21.	Ver: direito da guerra	25
22.	direito do trabalho	2429
23.	Ver também: função pública	474
24.	Ver também: processo disciplinar	84
25.	Ver também: parceiro social	128
26.	Ver também: jurisdição do trabalho	101
27.	Ver também: Carta Comunitária dos Direitos Sociais Fundamentais dos Trabalhadores	29
28.	Ver também: cláusula social	8
29.	Ver também: direito internacional do trabalho	10
30.	Ver também: direito adquirido	2
31.	direito do urbanismo	21

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