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Resultado da pesquisa  161 registos para: jurisdição fiscal

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1. V.Cl.D. Antonii de Sousa Macedo... Decisiones Supremi Senatus Justitiae Lusitaniae, & supremi Consilij Fisci, ac patrimonij Regij, cum gravissimis Collegis decretae / Antonii de Sousa Macedo. Editio tertia. Ulyssipone : typis Bernardi a Costa de Carvalho, 1699. Cota :  7/1699 P. de rosto Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 7/1699 Livro Antigo Acesso Reservado Disponível        2. A Companhia União Mercantil de Lisboa / William Shaw Lindsay, de Londres. Lisboa : Typ. Franco-Portugueza, 1862. Cota :  10/1862 Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 10/1862 Monografias Empréstimo Disponível        3. Contencioso fiscal : decretos de 17 de Setembro e 30 de Dezembro de 1885. Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. Cota :  166/1900 (2580-2588)      4. Contencioso fiscal : decretos de 17 de Setembro e 30 de Dezembro de 1885. Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. Cota :  283/1900 (5908-5909)      5. Contencioso fiscal : decretos de 17 de Setembro e 30 de Dezembro de 1885. Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. Cota :  164/1900 (2554-2572)      6. Decretos de 17 de Setembro e 30 de Dezembro de 1885 / Contencioso Fiscal. Lisboa : Imprensa Nacional, 1886. Cota :  21/1886 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 21/1886 Monografias Empréstimo Disponível        7. Contencioso das contribuições e impostos / Couto Martins. Lisboa : Couto Martins, [1915-1931]. Cota :  14/31 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 14/31 Monografias Empréstimo Disponível        8. Contencioso administrativo. Lisboa : Imprensa Nacional, 1931. Cota :  51/31 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 51/31 Monografias Empréstimo Disponível        9. Instruções para aplicação do contencioso aduaneiro fiscal : aprovados por despacho de S. Ex.a o Sub-Secretário de Estado das Finanças de 7 de Janeiro de 1943 / Ministério das Finanças. Lisboa : Imprensa Nacional, 1943. Cota :  62/1900 (4076-4096)      10. As firmas e o decreto no 19.638 : réplica ao Prof. Dr. Pinto Coelho (José Gabriel) / Fernando Tavares de Carvalho. Lisboa : Oficina Gráfica, 1943. Cota :  197/43 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 197/43 Monografias Empréstimo Disponível

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