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41. Colecção de acórdãos do Supremo Tribunal Administrativo : contencioso administrativo / Supremo Tribunal Administrativo. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, (1934)-. Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República RP-50 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-50 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-50 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-50 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República RP-50 Periódicos Consulta Local Disponível        42. Episódios dramáticos da Inquisição Portuguesa / António Baião. Lisboa : Seara Nova, 1936-1953. Cota :  187/36 (1-3) 187/36 (1-3) 187/36 (1-3) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 187/36 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 187/36 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 187/36 (1-3) Monografias Empréstimo Disponível        43. Acórdãos nos 175 a 230 do Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro : sôbre as pautas aprovadas pelo decreto no 17.823, de 31 de Dezembro de 1929 : instruções para a sua execução / Conselho do Serviço Técnico Aduaneiro. Lisboa : Imprensa Nacional, 1936. Cota :  73/1900 (4312-4338)      44. Uma fraude de 105 contos : a Misericórdia de Gaia e o caso Alberto Eduardo Ferreira. Porto : Imprensa Moderna, 1937. Cota :  235/37 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 235/37 Monografias Empréstimo Disponível        45. Um protesto do 411, vítima das maiores ilegalidades e atropelos do Snr. Visconde de Cortegaça, juiz da 2a vara do Funchal / Campos Coelho. Lisboa : Bertrand, 1938. Cota :  379/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 379/38 Monografias Empréstimo Disponível        46. Resoluções da secção do conselho do Serviço Técnico Aduaneiro : e acórdãos do mesmo Conselho : Janeiro de 1937 / Direcção Geral das Alfândegas. Lisboa : Imprensa Nacional, 1938. Cota :  283/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 283/38 Monografias Empréstimo Disponível        47. Resposta de D. Maria do Rosário Pinheiro de Almeida Henriques e marido, á oposição deduzida por Luíz de Campos Henriques Almeida e mulher, no inventário de Manuel António de almeida, Conde de Pinhel / Tribunal Judicial de Lisboa. Lisboa : Tribunal Judicial de Lisboa, 1940. Cota :  229/40 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 229/40 Monografias Empréstimo Disponível        48. Boletim Oficial do Ministério da Justiça : acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça. Lisboa : Ministério da Justiça, 1940-. Cota :  APP-213.1 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República APP-213.1 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-213.1 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-213.1 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-213.1 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-213.1 Periódicos Consulta Local Disponível        49. Do Capitólio à Rocha Tarpeia ou, O grande e "Hórrible" crime do Dr. Eurico José de Gouveia : minuta do agravo intreposto para o Supremo Tribunal de Justiça do acordam proferido nos autos de polícia correccional... / pelo advogado Mário Gomes da Silva. Coimbra : Tipografia Atlântida, 1941. Cota :  112/41 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 112/41 Monografias Empréstimo Disponível        50. Colecção de acórdãos / Supremo Tribunal Administrativo - secção aduaneira. Lisboa : Imprensa Nacional, 1942. Cota :  APP-593 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República APP-593 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-593 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-593 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-593 Periódicos Consulta Local Disponível Biblioteca da Assembleia da República APP-593 Periódicos Consulta Local Disponível

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