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Resultado da pesquisa  2131 registos para: direito penal  Aviso: Para um resultado de pesquisa superior a 2000 títulos, não é possível aplicar critérios de ordenação.

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71. Chronique d'histoire de la science du droit / Yan Thomas. Cota :  RE-215      72. A reforma do código penal em Portugal e Espanha / Jorge de Figueiredo Dias ... [et al.]. Cota :  RP-514      73. Legislação simbólica e administração do Direito Penal : a penalização do consumo de drogas / Carlos González Zorrilla. Cota :  RP-179      74. A função de garantia da lei penal e a técnica legislativa / Manuel António Lopes Rocha. Cota :  RP-500      75. La repressione del traffico di droga via mare in un recente trattato Italo-Spagnolo / Roberto Adam. Cota :  RE-104      76. Rapport fait au nom de la Commission des Affaires Étrangères, autorisant l'approbation de la Convention entre le Gouvernement ... de la République du Venezuela en vue d'éviter les doubles impositions et de prévinir l'évasion et la fraude fiscales en matière d'impôt sur le révenu. Cota :  RE-191      77. La loi "anti-corruption" du 29 Janvier 1993 / Bernard Dolez. Cota :  RE-171      78. Sanctions penales destinées à assurer le respect du droit communautaire / Catherine Haguenau. Cota :  RE-33      79. Proposition de recommandation pour un Code pénal modèle européen / Assemblée Parlementaire du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-39      80. As relações entre vítimas e sistema de justiça criminal em Portugal / Maria Rosa Crucho de Almeida. Cota :  RP-514

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