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Resultado da pesquisa  2131 registos para: direito penal  Aviso: Para um resultado de pesquisa superior a 2000 títulos, não é possível aplicar critérios de ordenação.

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61. Riflessioni sulla competenza di una corte penale internazionale / F. Lattanzi. Cota :  RE-44      62. Quelle politique pénale pour l'Europe? / sous la direction de Mireille Delmas-Marty. Paris : Economica, 1993. ISBN 2-7178-2460-X. Cota :  280/94 Area:  12.21 JUSTIÇA Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 280/94 Monografias Empréstimo Disponível        63. Código penal português : anotado e comentado / M. Maia Gonçalves. 7 ed.. Coimbra : Almedina, 1994. Cota :  229/94 229/94 (A) 229/94 (B) Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 229/94 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 229/94 (A) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 229/94 (B) Monografias Empréstimo Disponível        64. Código de processo penal anotado / Manuel Lopes Maia Gonçalves. 6a ed.. Coimbra : Almedina, 1994. Cota :  228/94 228/94 (A) 228/94 (B) Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 228/94 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 228/94 (A) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 228/94 (B) Monografias Empréstimo Disponível        65. As garantias dos contribuintes : algumas questões em aberto / Nuno Sá Gomes. Cota :  RP-160      66. Medidas alternativas à prisão / Maria Amélia da Costa Louro. Cota :  RP-147      67. Legal person in China : essence and limits / Tingmei Fu. Cota :  RE-177      68. Princípios inspiradores do Projecto de Código Penal Espanhol de 1992 / Francisco Munoz Conde. Cota :  RP-179      69. Condition juridique de la femme au Brésil / G. Jouberjean. Cota :  RE-223      70. La lutte contre le blanchiment de capitaux d'origine délictueuse en droit belge / Diego Devos. Cota :  RE-83

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