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Resultado da pesquisa  2131 registos para: direito penal  Aviso: Para um resultado de pesquisa superior a 2000 títulos, não é possível aplicar critérios de ordenação.

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41. Code pénale / annotations de jurisprudence et bibliographie par Yves Mayaud. 90 ed.. Paris : Dalloz, 1992. ISBN 2-247-01444-5. Cota :  167/93 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 167/93 Monografias Empréstimo Disponível        42. Recommandation concernant la coopération interetatique européenne en matière penale / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-86      43. Recommandation concernant l'application pratique de la convention sur le transferèment des personnes condamnées / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-86      44. La reforme du code penal / Pierre Couvrat. Cota :  RE-171      45. Recommandation sur les règles penitentiaires européennes / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-86      46. Cooperation judiciaire internationale en matiére penal : lei no 43/91 du 22 janvier / Compil. Procuradoria geral da República. Cota :  RP-120      47. A evasão fiscal face à teoria da interpretação da lei fiscal : abordagens do tema e suas implicações metodológicas / Abílio Manuel de Almeida Morgado. Cota :  RP-120      48. Rapport fait au nom de la Commission des Lois Constitutionnelles, de la Legislation et de l'Administration Générale sur le projet de loi no 2585, portant réforme de la procédure pénale. Cota :  RE-191      49. Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Eduardo Correia / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Cota :  RP-176 (NE)      50. Sistema penal e construção do Estado liberal : algumas questões em torno da revolução de 1820 / José Subtil. Cota :  RP-129 Documento integral

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