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Resultado da pesquisa  2131 registos para: direito penal  Aviso: Para um resultado de pesquisa superior a 2000 títulos, não é possível aplicar critérios de ordenação.

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21. Consulta do Parlamento Europeu, nos termos do artigo K.6 do Tratado da União Europeia, sobre o projecto de Convenção relativa ao auxílio Judiciário mútuo em matéria penal entre os Estados-Membros da União / Conselho da União Europeia. Cota :  CONS-7      22. Projecto de acção comum relativa às boas práticas do auxílio judiciário mútuo em matéria penal / Conselho da União Europeia. Cota :  CONS-7      23. Instituto de Reinserção Social : Relatório especial do Provedor de Justiça à Assembleia da República, 1997 / Provedor de Justiça. Lisboa : Provedoria de Justiça, 1997. Cota :  130/97 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 130/97 Monografias Empréstimo Disponível        24. Abortion : a case for non-intervention / Kerry Petersen. Cota :  RE-260      25. Jury populaire et souveraineté / Marcel David. Cota :  RE-82      26. O novo Códido de Processo Penal e o processo penal laboral / Pedro Mourão. Cota :  RP-179      27. Direito Criminal / Eduardo Correia ; com a colaboração de Figueiredo Dias. Coimbra : Almedina, 1971-1988. Cota :  195/89 (1-2) 195/89 (1-2) 45/79 (1-2) 45/79 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 45/79 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 45/79 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 195/89 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 195/89 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível        28. L'inconstitucionnalité du droit à reintegration du salaire protege licencie pour faute lourde / Xavier Pretot. Cota :  RE-9      29. Mudanças de rumo para a justiça de menores : o casdo de um estado americano / Jean Trepanier. Cota :  RP-33      30. Teoria da legislação geral e teoria da legislação penal : contributo para uma teoria da legislação / José Joaquim Gomes Canotilho. Coimbra : [Imprensa da Universidade], 1988. Cota :  240/89 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 240/89 Monografias Empréstimo Disponível

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